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Antigo 22-06-2009, 13:54   #1
Trieste
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Predefinido Cadastro dos condutores - o falso perdão

"O falso perdão


Num aparente rasgo de “simpatia”, a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) deixou escapar para a comunicação social que o cadastro dos condutores seria reposto a “zero” até Julho de 2008. Por outras palavras, só a partir desta data as infracções seriam punidas. Segundo alguma imprensa, uma “nova lei” serviria assim como uma espécie de “amnistia”.

Mas a verdade é que, se perdoar é divino, a sucessora da Direcção-geral de Viação (DGV) encontra-se muito longe da divindade: nem a lei é nova, nem o perdão é real. O que aconteceu, então? Uma fuga para a frente. Ciente dos milhares de autos herdados pela DGV a que não conseguiu dar vazão; e a outros tantos que, entretanto, foram prescrevendo (e, como tal, não figurariam nunca no cadastro, porque a condenação é inexistente), a ANSR resolveu passar a mensagem de que todos os processos seriam limpos como que por caridade. O início de uma nova era.

A realidade, contudo, é outra. É a continuidade de uma era muito antiga: a do caos. A 6 de Julho de 2008, quando entrou em vigor o Decreto-

-Lei n.º 113/2008, a ANSR adquiriu a competência para decidir em matéria de contra-ordenações ao Código da Estrada – e o seu presidente, Paulo Marques, a autoridade para a cassação das cartas de condução. Algo que tinha de ser impresso em forma de lei, dada a extinção da DGV – e, consequentemente, da figura do director-geral.

Ora, o mesmo decreto-lei, elaborado ao abrigo de uma autorização legislativa, veio também especificar que, para efeitos de cassação da carta de condução, só contariam as contra-ordenações cometidas após a entrada em vigor deste diploma, a 6 de Julho de 2008. A “nova lei”, portanto, remonta a 2008.


Teoria do caos

A verdadeira justificação para a “limpeza dos cadastros”, porém, encontra-se escondida nas entrelinhas, e não se deve ao facto de o referido diploma vir fixar aquilo a que os juristas apelidam de “aplicação da lei no tempo” e de, no caso, só contarem para a cassação das cartas as contra-ordenações cometidas a partir de Julho de 2008, inclusive. Prende-se antes com um erro informático, tal como havia já sucedido quando desapareceram milhares de cartas.

A nossa revista sabe que muitos dos autos levantados nos últimos anos nunca chegaram sequer a ser introduzidos no limitado sistema SIGAII (Sistema Integrado de Gestão de Autos). Um problema técnico identificado pela ANSR, mas cuja resolução só foi possível com a substituição deste sistema informático pelo actual SCOT (Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito), que já permitia introduzir as multas directamente no sistema, mesmo quando estas eram presenciais. Fácil perceber onde (e como) se perderam tantos autos...


E as decisões actuais?

Este falso perdão para os cadastros anteriores a Julho de 2008 alimenta ainda outras dúvidas a que ninguém sabe responder. O que fazer com os indivíduos que só agora estejam a receber decisões de infracções cometidas em 2007 e 2008? Será que, pelo facto de tais decisões só agora se tornarem definitivas, tal as impede de também serem apagadas do cadastro? É que a infracção cometida foi, seguramente, anterior à publicação do diploma agora trazido a público. “Será que vão contar para efeitos de reincidência?”, questiona a jurista Teresa Lume, concluindo com um desabafo: “Convenhamos que esta figura é bem distinta da cassação da carta de condução”...

A AutoMotor procurou esclarecer estas questões junto do gabinete de apoio à comunicação da ANSR, mas sem sucesso."

In "Automotor"

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Antigo 22-06-2009, 13:59   #2
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Antigo 22-06-2009, 14:00   #3
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Antigo 22-06-2009, 14:20   #4
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Esse "perdão" ao cadastro dava-me jeito tendo em conta a multa grave que apanhei em Outubro de 2008. Mas já se sabe, parece que gostam de viver assim no meio da confusão! Em vez de começar a partir de uma nova base e começar a fazer as coisas como deve ser, não, é melhor herdar os problemas do passado e não progredir.
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Antigo 22-06-2009, 20:56   #5
danielML
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por acaso tou curioso por uma multa que tive e umas multinhas que ainda não chegaram mas que fiquei desconfiado
regista, não regista, andamos aqui nem sabemos a quantas

Abrazoom
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Antigo 22-06-2009, 21:08   #6
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...eu tou como o _RP_, esse perdão dava-me jeito para a minha multa por excesso de velocidade em Setembro de 2008 .
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Antigo 23-06-2009, 12:31   #7
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E daria jeito para a minha multa por excesso de velocidade também em Outubro de 2008
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Antigo 23-06-2009, 12:36   #8
SnowSkier
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Esse "perdão" ao cadastro dava-me jeito tendo em conta a multa grave que apanhei em Outubro de 2008. Mas já se sabe, parece que gostam de viver assim no meio da confusão! Em vez de começar a partir de uma nova base e começar a fazer as coisas como deve ser, não, é melhor herdar os problemas do passado e não progredir.
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...eu tou como o _RP_, esse perdão dava-me jeito para a minha multa por excesso de velocidade em Setembro de 2008 .
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E daria jeito para a minha multa por excesso de velocidade também em Outubro de 2008

Aceleras tenrinhos...



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Antigo 23-06-2009, 12:40   #9
_MoReNo88_
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Óh SS... olha que, não podes falar muito... ou queres que me xibe já aqui!?
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Antigo 23-06-2009, 12:49   #10
SnowSkier
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Óh SS... olha que, não podes falar muito... ou queres que me xibe já aqui!?

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